Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Para caracterização do exercício de atividade sujeita ou não à condições especiais (Aposentadoria Especial)

Análise quantitativa e qualitativa da exposição dos trabalhadores aos riscos existentes no ambiente laboral. Este laudo aponta as condições de trabalho quanto aos riscos ocupacionais (caracterizando ou não aposentadoria).

O LTCAT é utilizado para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento exigido para a aposentadoria e na rescisão do colaborador e avaliação de alíquotas devidas para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

 

Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade (LTIP)

Para caracterização do exercício de atividade sujeita ou não à insalubridade e/ou periculosidade.

Serve para estabelecer se os empregados têm direito a receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da intensidade a que estão expostos e/ou adicional de periculosidade.

 

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Atendendo à nova NR-1.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), como o próprio nome sugere, é um programa adotado pelas organizações com o intuito de gerenciar os riscos existentes no local de suas atividades. No âmbito da segurança no trabalho, os riscos ambientais são riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, nos quais o programa pode e deve ser baseado, para, a partir desse conceito, tomar atitudes em relação ao que possa servir como um tipo de ameaça.

 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas de forma a rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Foi instituído para suprir uma lacuna na prevenção de riscos nos ambientes de trabalho, estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados (CLT).

Neste, depois de avaliados os riscos, o médico determina os exames a que o colaborador deverá ser submetido e a sua periodicidade.

 

Programa de Proteção Respiratória (PPR)

Um programa que abrange a seleção, a utilização e a manutenção correta dos equipamentos de proteção respiratória utilizados nas empresas.